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Controvérsia: descriminalização do uso de drogas no Brasil?

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Entrevista com a Professora Mina Seinfeld de Carakushansky, Assessora Especial para a América Latina da World Federation Against Drugs (WFAD)


E nquanto várias vozes discutem a validade ou não da legalização de drogas no Brasil, e a título de uma contribuição neste cenário controverso, Miguel Padilha, ex presidente da SBO, entrevista uma das mais importantes pesquisadoras nesta área, a Professora Mina Seinfeld de Carakushansky, Assessora Especial para a América Latina da World Federation Against Drugs (WFAD), com sede em Estocolmo, com inúmeros títulos que lhe agregam indubitável valor para se pronunciar sobre este tema.

Como Coordenadora Internacional do Programa de Formação de Lideranças para a Redução da Demanda de Drogas durante doze anos, já coordenou mais de 70 seminários internacionais em diversas cidades da América Latina.

É autora de numerosos textos, artigos e livros sobre questões relacionados à segurança pública, à prevenção e a políticas sobre drogas, e reconhecida como uma especialista no tema "Cidades Preventivas".

Pelo seu profícuo trabalho nesta área Mina recebeu entre um grande número de prêmios e reconhecimentos no Brasil e no exterior o Primeiro Prêmio de Excelência Internacional em Prevenção outorgado pela Red Interamericana de Prevención de Drogas – RIPRED e foi declarada visitante ilustre de diversas cidades da América Latina.

Mina Carakushansky é Diretora Geral de Relações Institucionais e Prevenção da ABRAD – Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas


Miguel Padilha: Num momento sócio-econômico tão conturbado como vivemos hoje, qual sua percepção em se abrir uma discussão em torno da descriminalização do uso de drogas no Brasil?

Mina Seinfeld de Carakushansky: Essa discussão já ocorre há muitas décadas, em muitos países. Na História recente, já houve épocas em que eram comercializados de forma usual produtos à base de cocaína, heroína, maconha, etc. O que mudou agora é que graças ao avanço da ciência, conhecemos, com bastante exatidão, quais são e de que forma atuam as drogas psicoativas sobre o cérebro humano. Já está comprovado que os danos que elas causam são bem maiores do que se poderia ter suspeitado quando não se dispunha de laboratórios tão sofisticados como os de hoje em dia. O debate é recomendável e essencial.

 
MP: Alguns países europeus optaram por regularizar o uso de drogas por parte de suas populações. Isto se mostrou positivo ou não?

MSC: Em distintas épocas e em todos os casos dos países onde houve políticas de drogas muito flexíveis quanto ao uso e venda de drogas, o consumo de drogas aumentou consideravelmente e como conseqüência houve também mais problemas de overdoses, mais pessoas dependentes, mais problemas em termos de segurança pública, maior número de acidentes de carros, maior número de novos usuários jovens, mais problemas graves de índole familiar, etc.

Em estudos longitudinais feitos com milhares de jovens, em diversos países, a maioria daqueles que não usam drogas, declaram que caso isso fosse legal, eles iriam experimentar. E já se sabe, que mesmo havendo variações entre drogas e entre usuários, um em cada dez adultos que experimentam drogas acabam ficando adictos e passam a usar drogas de forma contínua. Essa proporção é bem maior quando se trata de menores de idade. Um em cada seis jovens que usa drogas será um dependente de drogas.

Depois que se “abre a porteira” do uso de drogas, é muito difícil voltar atrás, pois o poder econômico dos que produzem e comercializam drogas se expande e se faz sentir com pressões quase insuperáveis para manter-se no lucro. O caso mais emblemático foi o da Holanda com os coffee-shops onde se vende a maconha em quantidade limitada e exclusivamente para consumo no próprio local. Mas o que ocorre na realidade é que os entornos desses coffee-shops se transformaram em ponto de encontro de usuários e fornecedores de outras drogas. Prefeitos e o Ministério Público de Amsterdã alertaram que o crime estava aumentando, fruto do crescimento de grupos criminosos.

O Sindicato da Polícia Holandesa enviou para o Parlamento uma declaração afirmando que as autoridades são incapazes de combater o surgimento de uma "economia criminosa paralela". A Holanda, na opinião da Polícia Holandesa, "tem muitas características de um Narco-Estado". A população holandesa está dividida. De um lado os cidadãos pacatos que não desejam envolvimento com essas questões que deturpam a vida ordeira e familiar no país, e do outro lado os inúmeros pequenos e grandes empresários que importam, distribuem, comercializam as drogas e fazem pressão sobre o Parlamento Holandês para tentar manter o status quo. Não é difícil imaginar que o que para a Holanda é um problema, para o nosso país se tornaria um verdadeiro desastre, por haver um abismo entre o nível de educação formal e a qualidade de vida do holandês comum e o nosso brasileiro comum.


Aqueles que advogam tal descriminalização, realmente se apoiam em quais dados?

MSC: Apoiam-se em sua visão de mundo e em dados que dependem mais de sua vontade do que da comprovação real dos fatos. Há um abismo intransponível entre pesquisas científicas realizadas com equipes gabaritadas e cujos métodos e resultados são do conhecimento da comunidade científica de outros países e certos trabalhos ditos de pesquisa que não seguem nenhum rigor usualmente pré-determinado e controlado. Há um artigo emblemático cujo título é “How to Lie with Statistics” (Como Mentir Através de Estatísticas). Por ter a sorte de pertencer há muitos anos à Diretoria da Drug Watch International, as informações que recebemos diariamente do mundo todo, de pesquisadores, médicos, associações de pais e de líderes sociais, nos permitem avaliar que a quase totalidade do que se veicula pelos meios de comunicação em relação ao tema de drogas não procede. Mas ao cidadão comum, de qualquer país, é quase impossível poder discernir o que são os fatos e o que é mensagem repetida inúmeras vezes, velada ou subliminarmente, pela mídia, na música popular, no teatro, nas novelas de TV e nos noticiários, para o grande público. As dificuldades econômicas, a violência de toda ordem que impera em nossas cidades e dificuldades para a manutenção de uma vida minimamente digna acabam constituindo terreno fértil para que crendices e até grandes inverdades sejam aceitas por parcelas expressivas dos cidadãos. Isso ocorre diariamente em relação ao tema de drogas.


Os que condenam, qual ou quais argumentos mais fortes se contrapõem a esta política?

MSC: A toxicidade de entorpecentes não é determinada por debate, passeatas ou discursos inflamados. O cérebro não faz nenhuma distinção entre drogas legais e ilegais. O que importa são os efeitos. As drogas alteram o funcionamento da parte mais nobre do nosso corpo que é o cérebro. Entre as inúmeras funções do cérebro estão o pensamento abstrato e criativo, a fluência do pensamento e da linguagem, respostas afetivas e capacidade para ligações emocionais, julgamento social, vontade e determinação para ação e atenção seletiva. Traumas no córtex pré-frontal fazem com que uma pessoa fique presa obstinadamente a estratégias que não funcionam ou que não consigam desenvolver uma seqüência correta de ações. As drogas corroem as capacidades que teriam os nossos jovens de desenvolver a si mesmo e a sua pátria. Menciono apenas à guisa de exemplo: um piloto que fuma um ou dois baseados de maconha na véspera para relaxar, no dia seguinte, na sala de simulação, não consegue estacionar corretamente o seu avião. Analogamente podemos pensar quão deficiente será a produtividade de um funcionário que opera máquinas de precisão em uma empresa, se horas antes tiver feito uso de maconha.


Na América Latina creio que só o Uruguai decidiu adotar uma política mais liberal nesta questão do uso legal de drogas. O fato daquele país ser um país de menor população e, talvez, mais fácil controle, poderia justificar esta “liberalidade”? ou definitivamente, isto não justifica um provável mal maior para os uruguaios?

MSC: O ex-presidente populista “Pepe” Mujica foi quem implantou essa política no Uruguai, mas o seu sucessor e atual presidente Tabaré Vasquez, um oncologista com muito mais preparo científico e visão da realidade, já declarou publicamente em diversas ocasiões que pretende rever essa política permissiva, pois a sua formação médica o faz entender muito bem o mal que o uso de drogas causa ao indivíduo e ao grupo social em este está inserido. A população total do Uruguai é a metade da população da cidade do Rio de Janeiro. Mesmo assim, o Uruguai enfrenta problemas sociais ligados ao tráfico de drogas.


Sabemos dos severos danos provocados ao ser humano pelo uso das drogas classificadas como “pesadas”. No caso específico da maconha, onde vários pesquisadores reconhecem ser possível extrair alcalóides de uso medicinal, em que escala seu uso contínuo provocaria danos ao organismo humano? Quais trabalhos científicos embasam a condenação do uso da maconha seja lá em que circunstâncias forem defendidas pelos que alardeiam seu uso generalizado?

MSC: Anos atrás, a maconha foi considerada uma droga leve. Mas isso foi no passado, quando a concentração do THC (o seu elemento psicoativo) era de 2 a 5%. Hoje em dia, por desenvolvimento genético das plantas da maconha, o THC da maconha mais barata é de 15 a 30%, sendo que as de “melhor” qualidade podem ter até 50, mesmo 80% de THC. Os inúmeros produtos que contêm maconha, disponíveis no mercado, tais como óleos e doces, podem ter até mesmo quase 95% de THC. Isso explica o fato de que as idas às salas de emergência de hospitais seja de pacientes cada vez mais jovens, na maioria das vezes crianças intoxicadas por terem ingerido produtos à base de maconha que seus pais ou irmãos deixaram displicentemente pela casa. Há muito tempo que se sabe que a maconha não é mais uma droga leve.

Quanto ao uso medicinal da maconha, deve-se ressaltar que uma coisa é usar derivados da planta para elaborar de modo controlado um remédio, cujos efeitos e contra-indicações são testados cientificamente e portanto conhecidos; outra é fumar a planta. Na realidade, há uma farsa por trás disto, como as experiências no Colorado e outros estados dos EUA cansam de mostrar.

Há muito tempo que o Premarin é usado em Ginecologia, mas nem por isto se recomenda que as mulheres bebam diretamente a urina de éguas grávidas, que é a base de onde se extraem elementos para a fabricação do remédio.

Do mesmo modo, do veneno de cobra se extraem elementos para a fabricação de soros e de medicamentos como o captopril, eptifibatide e tirofiban, produzidos com base nos venenos da cascavel-anã. Da casca do salgueiro se fabricam remédios para febre reumatóide, etc., etc. Mas a ninguém ocorre receitar urina de égua, veneno de cascavel ou casca de salgueiro. O que se usam são extratos, tecnicamente analisados e dosados, com orientações exatas sobre dose e frequência de ingestão para males específicos.

Mevatyl ou Sativex e o Canabidiol, que procede da maconha, mas sem o THC, vem melhorando a qualidade de vida de alguns pacientes com doença de Parkinson. Mas com a maconha, os remédios já sintetizados e elaborados de forma técnica e cientificamente responsável são ignorados porque o que a maioria das pessoas faz é fingir que precisam de maconha medicinal, que não é mais do que a própria maconha comercializada, mas que adquire uma roupagem de seriedade, graças à falta de esclarecimentos e preparo de grandes parcelas da nossa população.


Dr. Miguel Padilha
Dr. Miguel Padilha
Membro Titular do Conselho Brasileiro de Oftalmologia